Município de Pequizeiro no TO
Divulgação/Prefeitura de Pequizeiro
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra servidor contratado pela Prefeitura de Pequizeiro, por suposto pagamento de salários sem a efetiva prestação do serviço público. O MPTO cobra na Justiça a devolução de R$ 61,8 mil.
O prefeito Jocélio Nobre da Silva (União) e o secretário municipal de administração também são alvos da ação. O g1 pediu posicionamento à Prefeitura de Pequizeiro e ao prefeito, mas não houve resposta até a última atualização.
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Segundo o MPTO, foram encontradas incompatibilidades. O servidor foi contratado em julho de 2024 para uma jornada de 40 horas semanais em um cargo de médico-veterinário em Pequizeiro, mas cursava medicina em período integral com atividades presenciais em Palmas, a 251km de distância.
Durante a apuração, a 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia fez requisição e a faculdade confirmou matrícula regular e atividades presenciais do estudante desde janeiro de 2023. O nome do servidor não foi informado.
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Ainda conforme o MPTO, a prefeitura informou que havia “flexibilização” da jornada e comunicou o desligamento do servidor, sem apresentar toda a documentação solicitada.
O cargo de médico-veterinário atribuía funções como fiscalização de alimentos de origem animal, controle de animais errantes, combate a zoonoses e inspeção de estabelecimentos. Para a promotoria, os documentos foram insuficientes para comprovar a prestação dessas funções.
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Pedido à Justiça
O MPTO pediu a condenação do suposto servidor fantasma, do prefeito e do secretário municipal de Pequizeiro ao ressarcimento de R$61.889,68, valor correspondente aos pagamentos apontados como indevidos, corrigidos até abril de 2026.
Além disso, cobrou a indenização por danos morais coletivos de R$30 mil de todos os envolvidos, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
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