Contratos de terceirização das UPAs são alvo de operação da Polícia Civil em Palmas
A investigação da Polícia Civil sobre a tercerização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas envolve indícios de direcionamento da contratação, produção de documentos com datas suspeitas e possível falsidade ideológica dentro do processo administrativo. Nesta quinta-feira (21), servidores públicos do município e foram alvo de buscas durante a operação Falsa Emergência.
A terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas começou em março de 2026. Na ocasião, a Prefeitura anunciou um contrato de R$ 139 milhões com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins, mas foi liberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Um dos elementos apurados pela polícia é a possível utilização de um carro de luxo como forma indireta de pagamento de propina para um assessor especial que integra a comissão técnica da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus). Ele foi responsável por assinar documentos essenciais para a contratação da Santa Casa.
A investigação apurou que o veículo está no nome de uma empresária, investigada por suspeita de fraude na saúde durante a pandemia de Covid-19. Ela também foi alvo de buscas da operação Falsa Emergência.
A polícia afirma que o carro é alugado e custa mais de R$ 9,5 mil por mês. Em dois anos de contrato, o valor supera R$ 228 mil. Para os investigadores, essa despesa é incompatível com o salário do servidor investigado.
A polícia apurou que a locação do carro aconteceu exatamente um dia antes de a secretaria dispensar o chamamento público para terceirização dos serviços.
Além do servidor e da empresária, policiais também cumpriram mandado no endereço da secretária de Saúde Dhieine Caminski e mais quatro servidores que teriam participado do processo.
A Semus informou, em nota, que não teve acesso ao objeto completo da investigação, mas disse que as mudanças vêm sendo realizadas em conformidade com a legislação e permanece à disposição da Justiça (veja nota completa abaixo).
A Santa Casa disse que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar de forma transparente com a investigação. A instituição ressaltou que a Operação Falsa Emergência não envolveu colaboradores e endereços da entidade.
O g1 pediu não conseguiu contato com a secretária Dhieine Caminski. Os demais investigados não tiveram os nomes informados e o g1 não conseguiu contato com as defesas.
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Terceirização teria começado antes do anúncio
A terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas foi anunciada pela prefeitura no final de março de 2026 por R$ 139 milhões, mas a investigação apura que os atos internos começaram a ser feitos ainda no fim de dezembro de 2025. Veja os pontos apurados pela polícia:
Pareceres técnicos favoráveis à contratação teriam sido assinados antes mesmo da existência formal do plano de trabalho da entidade.
Há suspeita de que documentos tenham sido produzidos posteriormente para dar aparência de legalidade ao procedimento.
A justificativa para dispensar o chamamento público só teria sido publicada depois da assinatura do contrato.
A velocidade do processo, que teve estudos e termo de referência concluídos em dois dias.
Mais de R$ 11 milhões teriam sido empenhados e liquidados em favor da entidade. Depois, segundo a polícia, o empenho original foi cancelado e substituído por outros dois, exatamente no mesmo valor total.
Para os investigadores, a mudança no registro de pagamentos pode ter sido uma tentativa de reorganizar o procedimento após o surgimento das primeiras contestações judiciais.
Agora, os investigadores vão analisar celulares, computadores e movimentações financeiras. No prédio da Semus, foram apreendidos documentos e HDs. O material será periciado. Mesmo com as investigações, a terceirização continua vigente, considerando a última decisão do STJ.
Íntegra da nota da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) informa que acompanha com tranquilidade a operação realizada nesta quarta-feira, 21, pelos órgãos de investigação e controle.
Até o presente momento, a Semus não teve acesso ao objeto completo da apuração, mas reafirma seu compromisso absoluto com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Desde o início da atual gestão, mudanças administrativas e técnicas vêm sendo implementadas na rede municipal de saúde, sempre em conformidade com a legislação em vigor e com foco na melhoria dos serviços prestados à população, tanto que os resultados que já começam a ser percebidos no atendimento e nos indicadores da gestão.
A Secretaria de Saúde destaca ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando integralmente com o trabalho dos órgãos competentes.
O compromisso da gestão com a transparência é permanente, refletido inclusive nos índices alcançados pelo município, que atualmente registrou 97,84% no Índice de Transparência, referente ao ano de 2025.
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