A derrubada de palmeiras sem autorização ocorreu em 2017
Embrapa/Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos ambientais após a derrubada ilegal de palmeiras de babaçu em uma propriedade rural de Santa Terezinha do Tocantins, na região do Bico do Papagaio.
A decisão acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reformou entendimento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que havia afastado a indenização.
O processo judicial começou após a Polícia Militar Ambiental constatar, em 2017, a derrubada de diversas palmeiras de babaçu sem autorização ambiental, em um apropriedade rural. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, que também pediu a recuperação da área degradada.
O responsável pela propriedade rural não teve o nome informado, e o g1 não conseguiu contato com a defesa.
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Na primeira instância, a Justiça determinou a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deve ser aprovado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O pedido de indenização por danos morais coletivos, porém, foi negado.
O Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a decisão. Com isso, o MPTO recorreu ao STJ.
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Decisão do STJ
Ao analisar o recurso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que o babaçu possui proteção especial na Constituição do Estado do Tocantins e importância ambiental, social e cultural, principalmente para as comunidades tradicionais de quebradeiras de coco.
Segundo a decisão, a derrubada ilegal das palmeiras caracteriza, por si só, dano moral coletivo ambiental. Dessa forma, não é necessário comprovar um prejuízo concreto causado à população para justificar a indenização.
O STJ também ressaltou que a recuperação da área degradada não elimina o dever de indenizar. Isso ocorre porque a reparação do dano ambiental deve ser integral.
Babaçu pode ser usado para fazer produtos variados
Divulgação
Importância das quebradeiras de coco
O trabalho das quebradeiras de coco babaçu, tradicional em comunidades do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará, passou a ser reconhecido oficialmente como manifestação da cultura nacional.
A medida foi sancionada por meio da Lei Federal nº 15.431 e anunciada durante um evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em Brasília.
No Tocantins, a atividade é desenvolvida principalmente por mulheres da região do Bico do Papagaio, no norte do estado. Além de garantir renda para centenas de famílias, o trabalho é considerado um símbolo de preservação ambiental, resistência cultural e transmissão de conhecimentos entre gerações.
As quebradeiras de coco babaçu integram os povos e comunidades tradicionais e desempenham uma atividade de relevância histórica, cultural, social e econômica.
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Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patrício Reis.