Ônibus que fazem linhas intermunicipais no Tocantins
Divulgação/ATR
Eleitores do Tocantins poderão contar com o transporte coletivo intermunicipal gratuito para ir e voltar do local de votação neste domingo (4). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º de outubro.
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Empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverão garantir a gratuidade das viagens durante todo o período de operação nos dias de votação, sem distinção entre eleitores.
A oferta do serviço será ampliada, com o funcionamento de ônibus nos mesmos horários e itinerários utilizados durante os dias úteis. Além disso, linhas que normalmente não operam aos domingos serão disponibilizadas.
A medida foi publicada após uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade do poder público de garantir a oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de eleição.
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A medida se refere exclusivamente ao transporte coletivo intermunicipal de competência estadual e não se confunde com o transporte de eleitores residentes em áreas rurais, cuja organização é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
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