A prioridade do novo programa será para pessoas em situações consideradas de vulnerabilidade social
Divulgação/Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas instituiu o programa “Bolsa Catador”, que concede um incentivo financeiro mensal de R$ 1.000 para catadores de materiais recicláveis que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital. A Lei nº 3.446 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18).
Segundo a Prefeitura de Palmas, o objetivo da medida é garantir suporte financeiro a profissionais autônomos ou vinculados a associações e cooperativas. Inicialmente, o programa prevê o atendimento de até 70 beneficiários, conforme a disponibilidade orçamentária.
📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
Para participar do programa, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
Atuar na coleta, triagem ou comercialização de recicláveis em Palmas;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Ter idade mínima de 18 anos (ou ser emancipado);
Possuir CPF regular e comprovante de residência em Palmas.
A lei permite que até dois integrantes do mesmo núcleo familiar recebam o benefício simultaneamente.
LEIA TAMBÉM:
Lei extingue agência de transporte e cria 431 cargos na estrutura da Prefeitura de Palmas
Você já viu um cervo nadar? Animal é flagrado atravessando o Rio Araguaia no Tocantins; veja vídeo
VÍDEO: Moradora relata pânico após homem invadir casa pelo forro para fugir de suposta ameaça
Agora no g1
Como será o pagamento?
O auxílio será creditado mensalmente em um cartão corporativo nominal. De acordo com o regulamento, o uso é pessoal e intransferível. Além disso, é proibido o saque do valor em espécie.
O recurso deve ser usado para compra de itens essenciais, como alimentação, combustível e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Critérios de prioridade
Caso a procura pelo benefício exceda o limite de 70 vagas disponíveis, a Prefeitura de Palmas aplicará critérios de prioridade para selecionar os contemplados. Terão preferência os trabalhadores com a menor renda familiar por pessoa e aqueles que comprovarem maior tempo de atuação na atividade de catação dentro do município.
Além do perfil socioeconômico e profissional, o programa prioriza núcleos familiares específicos. A ordem de classificação favorece mulheres que são chefes de família (mães solo, mulheres divorciadas, viúvas ou casadas que assumem a principal fonte de renda do lar), seguidas por famílias que possuam pessoas com deficiência entre seus membros ou que tenham crianças, adolescentes e idosos sob sua responsabilidade.
Em situações de empate, terá preferência quem tiver o maior número de dependentes ou o candidato com maior idade. Se ainda assim persistir o empate, será realizado um sorteio público.
A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher. Os beneficiários deverão manter seus dados atualizados, participar de recadastramentos periódicos e de ações de educação ambiental e coleta seletiva quando convocados.
A comprovação da renda poderá ser feita pelo Cadastro Único (CadÚnico) ou por outros documentos, como recibos de entrega de recicláveis, notas fiscais ou parecer técnico de assistentes sociais.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.