Prédio da Prefeitura de Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas tem mais de R$ 41,8 milhões em débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apontados em auditoria da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações de pessoal e possível crime de sonegação de contribuição previdenciária.
A dívida seria o resultado de duas notificações de débitos, conforme o MPTO. A primeira, no valor de R$ 32,9 milhões, é referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2024. A segunda, de R$ 8,9 milhões, se refere ao período de março a dezembro de 2024.
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De acordo com o órgão, há indícios de que o município possa ter descumprido a regra constitucional que exige concurso público como forma de ingresso no serviço público. O caso levou à abertura de um procedimento para investigar o uso de contratos temporários pela Prefeitura de Palmas.
A investigação está em fase inicial e a apuração é feita pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas. O g1 procurou a Prefeitura de Palmas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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MP mira contratações temporárias
Conforme consta na portaria de Procedimento Preparatório, o município chegou a ter 6.734 servidores efetivos e mais de 4 mil temporários em 2023, além de manter 1.678 contratos temporários em levantamento mais recente.
O documento afirma que, em junho de 2023, o município tinha 6.734 servidores efetivos e 4.269 temporários. Esse número subiu para 4.548 no mês seguinte, o que levou o MP a considerar possível irregularidade administrativa.
Para o órgão, o volume de contratações temporárias pode caracterizar irregularidade administrativa e descumprimento do artigo 37 da Constituição.
Suspeita de sonegação
Além das possíveis irregularidades administrativas, o Ministério Público aponta que o caso pode ter desdobramentos na esfera criminal. O documento menciona a hipótese de crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no Código Penal.
O Ministério Público determinou que seja feito um levantamento de todas as investigações já existentes sobre possíveis irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Palmas, tanto na própria promotoria quanto em outros órgãos.
Também decidiu enviar o caso ao Ministério Público Federal para avaliar a possibilidade de crime de sonegação de contribuição previdenciária, e pediu informações ao Ministério do Trabalho sobre os débitos de FGTS para verificar se esses valores já foram encaminhados para cobrança na dívida ativa da União.
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